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Compliance na Advocacia. Visão negocial e exigência do mercado

Atualizado: Ago 9

Para aprimorar a gestão legal, Roberta Codignoto, especialista em ética nos negócios, aponta o Compliance na Advocacia como vantagem competitiva e para a análise de riscos. “É possível antecipar cenários, além de responder a uma exigência do mercado e alcançar negócios mais íntegros. Escritórios chegaram ao momento de questionarem os conflitos de interesses internos e perceberam que boas práticas também servem da porta para dentro”.


Se até a Lei Anticorrupção no Brasil, apenas as empresas internacionais estavam preparadas para o Compliance, causas conjunturais também explicam a rigidez de multinacionais na contratação dos escritórios que serão seus representantes por aqui. Além do Due Diligence, investigações da Polícia Federal acentuaram a exposição do Brasil no exterior.


Compliance na Advocacia. Como começar?


Compromisso

Intenção do sócio-fundador e comunicação clara da tomada de decisão do escritório. “É preciso prever que algumas práticas deixarão de acontecer e que virão mudanças da Cultura Organizacional”;

Investimento de recursos e tempo

Hoje, a Controladoria-Geral da União já define a aplicação dos percentuais de abatimento na multa de 1 a 4% como atenuantes para empresas que virarem alvo da Lei Anticorrupção. Elas poderão ter as sanções reduzidas se conseguirem explicar de que forma aplicam mecanismos internos de controle com um programa efetivo. “Nada adianta ter escrito e não ser aplicado”;

Definição do compliance officer Segundo o Decreto 8.420/2015, pequenas e médias empresas não precisam do compliance officer, o que vale para pequenos e médios escritórios de advocacia. Temas do Compliance podem ser cuidados por um comitê multidisciplinar. “Aos poucos, áreas internas de Compliance já mostram a maturidade no meio jurídico”.

Após a decisão do programa de integridade ser implantado, e definido quem será o compliance officer, é hora das atribuições e das análises de risco. As peculiaridades dos riscos irão definir as políticas do Compliance no escritório.


Como o risco é avaliado?

Avaliação das situações já ocorridas, como descumprimento de contratos e imposições legais. Será a hora de discutir com demais áreas do escritório como Financeiro, TI e RH alguns dos seguintes temas de processos internos e controles:

- Ainda faço pagamentos em dinheiro?

- Como estão os acessos dos advogados sobre os dados dos clientes? Podem usar pen drive e levarem as informações?

- Há proteção e confidencialidade no escritório no momento de novas contratações?

- Tenho um turnover muito alto no escritório?

- Qual é a minha interação com os agentes públicos?


Compliance na Advocacia - Mapeamento e Análise dos Riscos


Due Diligence Reverso

“Avalie se o potencial cliente pode representar um futuro dano reputacional para o escritório. De onde vêm os honorários? A PL 3787/2019 já alterou a lei de lavagem de dinheiro para incluir os portadores de serviços de Advocacia no roll, e os honorários advocatícios que poderiam ser oriundos de recursos ilícitos”.

Concluído o mapeamento, virão as diretrizes definidas e os ajustes para o negócio do escritório. “Daqui chegamos ao código de ética (princípios) ou de conduta (operacional) e das políticas internas. É onde acesso à informação, confidencialidade, contatos com agentes públicos e até práticas sobre receber presentes estarão alinhadas”, diz Roberta.


Canal de Denúncia

Ainda que não seja obrigatório, este será o espaço para reportar sobre a atuação de profissionais no escritório. Por e-mail, hotlines ou até por caixa de sugestões - as denúncias devem ganhar muita atenção. “É preciso a educação e o incentivo no escritório para o uso do canal, assim como o efetivo processo de apuração das denúncias. Atenção também aos danos e à exposição dos profissionais envolvidos”.

Comunicação e Treinamento

Aqui é a real compreensão dos profissionais e treinamento para as políticas adotadas. Questões:

- Como agir? O que é aceitável? Onde reportar desacordos do programa? Quais as áreas do escritório mais expostas? Qual a periodicidade do treinamento?

O mapeamento de riscos é justamente para estas respostas.

Compliance na Advocacia. Monitoramento

Programa implantado. Questões:

- Ferramentas estão adequadas? Conscientização suficiente? Em razão do turnover, preciso novos fluxos de treinamento? O que ficou de fora? Novos riscos?


“Compliance não é blindagem. Controles internos necessitam melhorias contínuas. O que precisa ficar claro é que o Compliance incentiva as boas práticas, eleva o nível de competição no mercado e atua em prol de negócios mais éticos”.

(créditos: Alessandro Manfredini - Artesania Comunicação Jurídica)


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