Buscar
  • artesaniaadv

Direito Ambiental - Empreendimento autuado. E agora?


Advocacia Ambiental, gestores públicos e privados. Um curso inédito analisa o Patrimônio Cultural no Licenciamento Ambiental de obras públicas e privadas. Com estratégias práticas, saiba os caminhos para empresários e os governos não enfrentarem o rigor do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o Licenciamento Ambiental dos empreendimentos. O curso “Advocacia no Licenciamento Ambiental’ é uma iniciativa entre a empresa History Makers Patrimônio Cultural, e a Selem Bertozzi, considerada a maior consultoria em Gestão Legal no Brasil.


“No caso das obras de maior envergadura que precisam de Estudos de Impacto Ambiental, prefeituras, governos estaduais, empresas e advogados do Direito Ambiental não atentam para as leis que regem o Patrimônio Cultural Brasileiro”, explica Paôla Bonfim, historiadora e diretora da History Makers. “Isto pode causar o embargo das obras e muita dor de cabeça para quem precisa obter uma licença junto ao órgão ambiental em que tramita o seu processo”.


Nos casos em que o empreendedor já foi autuado pelo Iphan ou pelo MPF por danos ao patrimônio cultural brasileiro, ele será intimado para uma reunião com vistas a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nesse documento, além das obrigações não cumpridas à época do licenciamento ambiental, serão impostas novas obrigações para compensar o dano já causado ao bem cultural. “É importante o advogado do empreendedor (seja ele público ou privado) estar presente nessa reunião, para então chegarem a um bom termo quanto às cláusulas, prazos e multas em caso de descumprimento do TAC”, ressalta a especialista em patrimônio cultural.


Das leis, decretos, portarias e instruções normativas específicas dos bens culturais até chegar aos tombamentos e registros estaduais e municipais, o leque da legislação do patrimônio cultural brasileiro é bastante extenso e ao mesmo tempo amplamente desconhecido do público em geral, analisa Paôla. “No entanto, não é possível alegar o desconhecimento da lei para evitar abertura de denúncia junto ao Iphan ou ao Ministério Público Federal. Então o segredo é conhecer o arcabouço legal e acompanhar as modificações quanto aos ritos do licenciamento ambiental”.


Imóvel particular X valor cultural


Em muitos casos, com a ausência de leis municipais para garantir a proteção patrimonial, o próprio Poder Público pode determinar a preservação sobre o interesse público através das vias judiciais. Há casos onde o Ministério Público pode abrir ação civil pública até contra o Iphan exigindo o tombamento ou registro de um bem cultural. Nessa situação, o Iphan deverá realizar os estudos necessários para averiguar a relevância nacional do bem e se posicionar contra ou a favor. Sendo julgado pertinente o pedido, tem-se o tombamento e registro compulsório.


Serviço:

Curso Gravado:

Advocacia no Licenciamento Ambiental

Público-alvo: advogados, departamentos jurídicos, prefeituras, secretarias estaduais, gestores públicos e privados.

Inscrições:

www.estrategianaadvocacia.com.br

Fone: (41) 3018-6951

Selem Bertozzi

Sediada em Curitiba, é a maior consultoria em Gestão Legal do Brasil com mais de 670 escritórios de advocacia atendidos em todo o território nacional. Com 29 livros publicados sobre Gestão Legal, possui mais de 40 mil alunos inscritos em seus cursos e palestras.

Site: www.estrategianaadvocacia.com.br

Instagram: @selembertozzi

Facebook: @selembertozzi


History Makers

A History Makers – Patrimônio Cultural, é uma empresa especializada em atividades de educação patrimonial, pesquisa histórica, levantamento ou diagnóstico de bens culturais. Executa projetos com destaque para empreendimentos em processo de licenciamento ambiental ou sob embargos extrajudiciais.

Site: www.hmpatrimoniocultural.com.br

Instagram: @historymakerscultural

Facebook: @hmpatrimoniocultural

Atendimento: whatsapp (83) 99694-9470

21 visualizações

Serviços e Produtos:

  • Gestão de Redes Sociais

  • Revistas Corporativas

  • E-books e vídeos

  • Consultoria e Mentoria

Siga nossas redes sociais:

  • White LinkedIn Icon
  • White Facebook Icon
  • Branca ícone do YouTube
  • White Instagram Icon
Logo versao trans cor.png

Rua: Coronel Amazonas Marcondes, 933.

Bairro: Cabral - Curitiba / Paraná

©2019 por Marcel Bozza